Navegando por Autor "Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto"

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A constitucionalização dos procedimentos parlamentares : Legislativo e Judiciário no jogo político democrático
(2017) Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto; Tribunal Superior Eleitoral
Enfrenta o tema sobre o controle do Poder Judiciário sobre os temas determinados como políticos, especialmente, quando se trata da ação judicial sobre comissões parlamentares de inquérito. Assunto polêmico, a se deparar sempre com discussões e rediscussões, o artigo parte da premissa de que crises, desenvolvidas na institucionalidade e não fora destas, podem até fortalecer a democracia. Quando tais crises partem e se fortalecem apenas por caprichosos e incivilizados mecanismos de disputa interna entre os Poderes do Estado, o resultado será sempre a catástrofe da democracia. Por tal razão, o argumento central do texto é o de que as ações do Poder Judiciário sobre investigações no âmbito do Poder Legislativo podem vir a possuir um caráter desfavorável à democracia, na medida em que podem exorbitar a constitucional previsão normativa da Constituição sobre a radicalidade da separação de poderes presidencialista. Por outro lado, quando o próprio Poder Judiciário participa com o Poder Legislativo da derrocada constitucional, pouca alternativa resta à Constituição. Diante de tais argumentos é que o artigo deseja provocar a discussão sobre as consequências do descrédito da política, a atingir primeiro partidos e representação legislativa da política, mas em curto prazo, não poupa os outros Poderes. Reside, portanto, neste acidentado percurso o cuidado de não fazer sucumbir a Constituição e sua democracia, a que tanto se dedicou o Brasil desde 1988.
Robert Michels, Maurice Duverger e Angelo Panebianco : o debate sobre as elites partidárias
(2020) Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto; Pereira, Antonio Kevan Brandão; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa as elites partidárias a partir das obras de Robert Michels, Maurice Duverger e Angelo Panebianco. O texto que ora se apresenta não trata da discussão sobre o conceito de elites que se tem tradicionalmente na Sociologia ou Ciência Política. Embora haja derivação deste acúmulo intelectual, o conceito a ser discutido nesta proposta é apenas no âmbito do sistema político-partidário. Dentro do imenso debate sobre os partidos políticos, o tema das classes dirigentes se constitui como um objeto extremamente relevante. Por meio de uma pesquisa bibliográfica investiga-se, dessa forma, como esses estudiosos tratam do fenômeno das elites dirigentes, bem como procura-se estabelecer as considerações de cada um sobre as possibilidades da democracia no interior dos partidos políticos. Por fim, apontaremos os pontos em comum e as possíveis diferenças entre as abordagens.
A utopia da desintermediação informacional e crise na política democrática
(2023) Oliveira, José Adeildo Bezerra de; Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto; Tribunal Superior Eleitoral
Tem por objeto a compreensão dos efeitos da atuação dos partidos políticos, da mídia tradicional (rádio, TV, jornal impresso) e da internet - com suas plataformas digitais - na política democrática. O objetivo é expor o papel da mídia tradicional e dos partidos na política democrática, destacando sua importância e posição nas relações de poder para, em seguida, expor como as novas mídias digitais e o seu modelo de negócios vêm crescendo como agentes políticos, sob o falso discurso de neutralidade política. Por ser uma reflexão de viés teórico, o método utilizado é o hipotético-dedutivo. Quanto aos objetivos da pesquisa, será adotado o método descritivo. Quanto aos procedimentos, a metodologia a ser adotada é a pesquisa bibliográfica. As conclusões parciais são que a nova infraestrutura de comunicação da internet, organizada em torno da economia de dados, apresenta maiores perigos à política democrática do que a infraestrutura da mídia tradicional, bem como tem colaborado diretamente na crise da autoridade da mediação tradicional do debate político realizada pela mídia tradicional e pelos partidos políticos.