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Navegando por Autor "Lima, Silmara Aparecida de"

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    Sumário de livro
    O direito fundamental à igualdade da população negra no Brasil : escravidão e racismo estrutural na contemporaneidade : a dissolução dos preconceitos raciais fundada na Constituição Federal e à luz de John Rawls e Ronald Dworkin Habermas, Rainer e Robert Alexy
    (Juruá, 2024) Lima, Silmara Aparecida de; Tribunal Superior Eleitoral
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