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A democracia digital e o processo eleitoral no Brasil : desafios quanto à desinformação, às estatrégias algorítmicas e à ascensão de democracias iliberais
(2022) Lins, Maria Helena de Arruda; Tribunal Superior Eleitoral
Nos últimos anos, ao passo que se observou um crescimento exponencial das formas de comunicação e informação virtuais, notou-se, também, um ressurgimento de ideias do espectro da direita extremista. Tais fatos proporcionaram, de um lado, a revolução comunicacional e, de outro, a ascensão de democracias iliberais, com líderes eleitos pelo voto, porém, com poder de persuasão sobre as massas por possuir uma hábil capacidade de utilizar-se dos sentimentos contemporâneos de insatisfação política para se assentarem em cargos públicos de expressiva importância. Com a junção desses fatores e o aprimoramento cada vez maior e mais veloz das tecnologias automatizadas, criadas para descrever a personalidade dos usuários das redes sociais, viu-se surgir um fenômeno que reinventou a simples utilização de mentiras como vantagem política: a desinformação no processo eleitoral. Dito isso, o objetivo geral deste trabalho é entender a democracia digital no Brasil e, principalmente, os desafios para o aprimoramento dela neste país. Com os seguintes objetivos específicos: analisar as dificuldades existentes para um aprimoramento da democracia digital no Brasil, comparando os reflexos da ascensão de democracias iliberais, bem como do uso indevido de dados pessoais e mídias sociais para a difusão de desinformação a fim de uma promoção eleitoral; entender os desafios e limites para a criação de uma inovação legislativa referente à matéria que não esbarre em Direitos Fundamentais do cidadão. Como resultado, observou-se que a desinformação está relacionada ao conjunto de ações coordenadas para disseminar intencionalmente conteúdo fraudulento a fim de desinformar os indivíduos. Consequentemente, com a mercantilização e manipulação do debate público nas mídias sociais, alguns grupos conseguem controlar a opinião pública frente às eleições, às instituições democráticas e situação política do país, adaptando ao seu exclusivo interesse o voto de parte da população e fraudando espaços que deveriam estar sendo utilizados para o aprimoramento da democracia digital.