Navegando por Autor "Lopes, Ana Maria D´Ávila"

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Gênero : fator de discriminação na teoria e prática dos direitos fundamentais das mulheres
(2008) Lopes, Ana Maria D´Ávila; Jucá, Roberta Laena Costa; Andrade, Denise Almeida de; Costa, Andréia da Silva; Tribunal Superior Eleitoral
Durante a história da humanidade, os direitos das mulheres têm sido limitados e, às vezes, até totalmente negados pelo Estado. A sociedade ocidental, majoritariamente machista, tem sido dominada por valores masculinos e pela discriminação de gênero. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho é evidenciar a necessidade de modificação dessa visão estigmatizadora da mulher por meio da redefinição da identidade feminina. Com essa finalidade, a partir de alguns problemas enfrentados pelas mulheres na sociedade brasileira - escassa participação política, tráfico para fins de exploração sexual e redução do planejamento familiar a práticas de controle de natalidade- serão questionadas as tradicionais construções valorativas e os padrões preconceituosos de comportamento impostos pela sociedade às mulheres, os quais muitas vezes são, senão a causa, fatores agravantes do problema. Somente, a partir desse novo entendimento, é que o Estado poderá elaborar políticas reais de promoção e proteção dos direitos das mulheres, assim como encontrar soluções efetivas para os entraves que diretamente as afetam.
A legitimidade da obrigação de votar na Austrália
(2007) Lopes, Ana Maria D´Ávila; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa a razoabilidade da obrigação de votar dos cidadãos na Austrália, buscando encontrar características similares com o sistema eleitoral brasileiro. Desse modo, temas como a natureza do direito do voto, os possíveis significados do absentismo, as vantagens e desvantagens dos sistemas obrigatórios e voluntários, a fundamentação da obrigação de votar, etc., são desenvolvidos a partir da experiência australiana.