Navegando por Autor "Lopes, Ana Paula Veiga"

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    Artigo
    Propaganda partidária e os limites da liberdade de expressão : o ordenamento jurídico brasileiro e o Partido Social Cristão
    (2015) Salgado, Eneida Desiree; Lopes, Ana Paula Veiga
    O papel dos partidos políticos na democracia brasileira, o acesso aos meios de comunicação social e o conteúdo da propaganda partidária analisando os aspectos constitucionais e legais do tema sob o enfoque de que a liberdade de expressão não é um sobredireito de caráter absoluto. O discurso do Partido Social Cristão: liberdade de expressão e ofensa a valores constitucionais formam o objeto de estudo específico eis que a sua propaganda partidária aborda vários temas ligados à doutrina cristã.