Navegando por Autor "Lopes, Vivianny Kerin"

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    Artigo
    O papel do eleitor na fiscalização da propaganda eleitoral
    (2013) Lopes, Vivianny Kerin; Tribunal Superior Eleitoral
    Aborda a importância do papel do eleitor na fiscalização dos atos desviantes dos agentes políticos no uso da propaganda eleitoral, auxiliando o trabalho da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral. Aborda ainda os mecanismos educativos utilizados pela Justiça Eleitoral, em especial a de Minas Gerais, visando instruir a população acerca da legislação eleitoral e incentivar sua participação, principalmente, nesta etapa do processo eleitoral.