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Ativismo judicial em matéria eleitoral : a interferência do judiciário no processo democrático de representatividade popular
(2021) Ludvigs, Vitória Dacorégio Miketen de Campos; Andrade, Luiz Gustavo de; Tribunal Superior Eleitoral
As decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declaratórias de constitucionalidade ou inconstitucionalidade de temas correlatos aos direitos políticos constituem verdadeiros atores do processo democrático de representatividade popular. Analisando-as, é possível refletir sobre o conceito e o desenvolvimento dos institutos da soberania popular e da democracia como alicerces do Estado democrático de direito, bem como analisar o fenômeno do ativismo judicial e seus desdobramentos a partir dos conceitos de judicialização política, politização da justiça, procedimentalismo e substancialismo. Também foram analisadas três decisões em controle concentrado, sendo a primeira sobre a verticalização das coligações partidárias; a segunda sobre a fidelidade partidária; e a terceira sobre o fim do financiamento de campanhas por empresas, que refletem na criação de normas restritivas de direitos políticos. Com base no arcabouço doutrinário e jurisprudencial hodierno, será demonstrado que, em muitos casos, as decisões proferidas - ainda que sob o manto da defesa e concretização dos direitos políticos - acabam conferindo novos contornos ao pleito eleitoral, culminando na modificação do processo democrático de representatividade popular e na violação de vários preceitos constitucionalmente previstos.