Navegando por Autor "Luz, Eduardo Calich"
Agora exibindo 1 - 1 de 1
- Resultados por Página
- Opções de Ordenação
Artigo O desvirtuamento da propaganda institucional em propaganda eleitoral antecipada : análise da incidência do princípio da impessoalidade(2016) Luz, Eduardo Calich; Tribunal Superior EleitoralDiscute acerca da incidência do princípio constitucional-administrativo da impessoalidade em representações eleitorais em face de propaganda eleitoral antecipada, quando realizada a partir do desvirtuamento de propaganda institucional, pondo em cheque a normatividade do princípio e a natureza da ação, em uma análise dogmático-dialética embasada em lógica jurídica e hermenêutica processual-constitucional.