Navegando por Autor "Maia, Raquel Rocha"

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Reflexões sobre as eleições 2020 em tempos de pandemia
(2019) Nunes, Diogo Licurgo Meireles; Maia, Raquel Rocha; Tribunal Superior Eleitoral
Aborda a realização das eleições 2020 em meio a uma pandemia. Considerando que o grave quadro sanitário pode se prolongar até o mês das eleições, é normal o surgimento de dúvidas e incertezas acerca do cumprimento do calendário eleitoral. O adiamento do dia da eleição desde que realizada no ano em curso, a prorrogação dos mandatos dos prefeitos e vereadores, o voto on-line e o voto por carta aparecem como soluções para que o vírus não seja disseminado e as determinações da Organização Mundial da Saúde sejam obedecidas. Abordou-se que o direito ao voto é uma cláusula pétrea insculpida na Constituição Federal de 1988 e que a Justiça Eleitoral pode utilizar novas alternativas tecnológicas, já utilizada em outros Países, para que seja garantido o direito ao sufrágio universal, evitando, assim, eventual falta de legitimidade eleitoral dos governantes. Em seguida, são apresentadas as conclusões obtidas.