Navegando por Autor "Malik, Débora"

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Tecnologia, inteligência artificial e os desafios para a democracia
(2022) Pereira, Flávio de Leão Bastos; Malik, Débora; Tribunal Superior Eleitoral
A tecnologia digital vem transformando as sociedades com velocidade jamais antes imaginada desde o início da revolução industrial, a partir de seu primeiro período, não apenas sob o ponto de vista econômico e social, mas também em face dos aspectos políticos e democráticos, com importantes reflexos sobre os instrumentos constitucionais viabilizadores da cidadania participativa, como as eleições. A corrosão democrática a partir da utilização das plataformas digitais e do exercício dos direitos fundamentais consagrados pelo próprio regime democrático, com finalidades autoritárias - autoritarismo líquido3 - vem impondo desafios importantes à Justiça Eleitoral em vista da necessidade de combate às fake news, que se mostraram altamente lesivas à ordem constitucional brasileira e à própria democracia como se pôde observar ao longo da campanha eleitoral de 2022. A importância da Resolução TSE n° 23.714, de 20 de outubro de 2022, representa movimento significativo do sistema eleitoral brasileiro em direção à compreensão dos novos cenários que se avizinham e os desafios que impõem e deve ser bem compreendida para que não se impute à Justiça Eleitoral poderes demasiados que, na realidade, revelam-se proporcionais diante das consequências nefastas impostas por tal prática.