Navegando por Autor "Martins, Ives Gandra da Silva"

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Disciplina jurídica do impeachment presidencial no Brasil
(2016) Martins, Ives Gandra da Silva
Já faz algum tempo que o Brasil vem vivendo uma situação atípica desde a Proclamação da República e que se agrava a cada dia com a evolução das investigações da Operação Lava Jato acerca de esquemas de corrupção envolvendo políticos, empresas estatais (notadamente a Petrobrás) e agentes privados (principalmente empresas do setor de infraestrutura, isto é, empreiteiras). Os investigadores procuram comprovar a existência dolosa de certos crimes, envolvendo igualmente crimes eleitorais e atos de improbidade adminsitrativa. Referidos crimes, individual ou coletivamente perpetrados, sustentam e justificam a aplicação do instituto jurídico do impeachment presidencial. É defendida, no presente artigo, a existência de elementos jurídicos suficientes que o corroboram. Assim, aqui se objetiva discorrer sobre tal disciplina jurídica, muito em voga nos dias atuais, a partir de uma metodologia dedutiva e com base em relevante levantamento bibliográfico
Pensando a democracia
(Saraiva jur, 2024) Castilho, Ricardo dos Santos; Martins, Ives Gandra da Silva; Tribunal Superior Eleitoral
Recursos lícitos não declarados possuídos no exterior por cidadãos antes de ingresso na vida política : inteligência do artigo 11 da Lei nº 13.254/2016
(2016) Martins, Ives Gandra da Silva
Analisa aspectos relevantes da Lei Federal n. 13.254/2016 que dispõe sobre o regime especial de regularização cambial e tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes domiciliados no País. Procurar-se-á verificar como ocorre essa declaração em relação aos cidadãos antes de seu ingresso na vida política, com vistas a verificar sua compatibilidade com os princípios constitucionais vigentes e quais as suas consequências para o sistema jurídico