Navegando por Autor "Martins, Marcela Senise de Oliveira"

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Pré-campanha e propaganda antecipada
(2022) Martins, Marcela Senise de Oliveira; Tribunal Superior Eleitoral
Objetiva-se demonstrar, neste trabalho, os aspectos mais relevantes sobre pré-campanha e propaganda antecipada durante o ano de eleição, demonstrando os limites legais e temporais de cada período, que, com o advento da Lei 9.504/1997, sofreram inúmeras alterações, gerando inseguranças tanto para aqueles que têm interesse em ingressar na vida política, quanto para a jurisprudência dos tribunais. Para isso, buscou-se apresentar as principais características, classificações e princípios dos institutos - pré-campanha; propaganda eleitoral e propaganda eleitoral antecipada ou extemporânea -, bem como os atos permitidos e proibidos em cada fase eleitoral. Ainda, foram trazidas as consequências dos atos praticados em afronta à legislação e às normas vigentes. Portanto, este trabalho constitui-se no estudo aprofundado dos atos permitidos e proibidos aos candidatos, desde 1º de janeiro do ano da disputa do pleito, demonstrando a relevância do tema: a partir do momento em que o eleitor tem conhecimento da norma e do funcionamento do período eleitoral, ele pode escolher de forma segura e autêntica o candidato que mais se adeque aos seus ideais; e, em relação ao indivíduo que pretende concorrer, esse não é prejudicado pelo ato ilícito de outro concorrente, sendo possível tomar as medidas cabíveis.