Navegando por Autor "Matias, Ana Paula de Assis"
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Artigo A proteção ao estado democrático de direito e o papel da Justiça Eleitoral na garantia da qualidade das eleições(2020) Matias, Ana Paula de Assis; Rezende, Giovanna Toninatto da Silva de; Tribunal Superior EleitoralAnalisa o papel da Justiça na garantia da democracia, sobretudo da Justiça Eleitoral na verificação da legalidade do processo eleitoral. Busca-se reconhecer quais pontos podem ser considerados contrários e nocivos ao jogo democrático e em que pontos a referida Justiça Especializada não pode deixar de atuar.