Navegando por Autor "Matias Filho, João Luis Nogueira"

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    Artigo
    A captação ilícita de sufrágio no período de pré-campanha eleitoral
    (2018) Machado Filho, Paulo Cézar Nobre; Matias Filho, João Luis Nogueira; Tribunal Superior Eleitoral
    Analisa as influências da redução do período de campanha eleitoral sobre a captação ilícita de sufrágio, a partir de uma compreensão da sua origem histórica, bem como da sua natureza jurídica. A norma em apreço vocaciona-se ao combate da captação ilícita de sufrágio, delimitada temporalmente entre o registro de candidatura e a data do pleito. Em razão disto, a institucionalização da pré-campanha, com a mínima regulamentação das pré-candidaturas é capaz de alterar a sua dinâmica de pressão, sendo necessário, portanto, a sua incidência durante esse novo período do processo eleitoral.