Navegando por Autor "Mattos, Caroline Licínia Carneiro de Oliveira"

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    Artigo
    Partidos políticos como instrumentos de consolidação do regime democrático
    (2019) Mattos, Caroline Licínia Carneiro de Oliveira; Andrade, Luiz Gustavo de; Tribunal Superior Eleitoral
    Demonstra a importância dos partidos políticos para o regime democrático, uma vez que apesar de já terem sido muito combatidos e criticados, são protagonistas do processo de exercício do poder popular e proporcionam a comunicação entre governo e eleitorado. Procura-se entender as instabilidades já sofridas pela democracia no Brasil e que refletiram diretamente na atuação dos partidos e nos obstáculos que ainda são enfrentados por estas associações. Demonstra, portanto, a função dos partidos políticos que, em sua essência, são asseguradores dos direitos fundamentais, sendo esta a base da democracia. Ao final, conclui-se que os partidos políticos são essenciais ao regime democrático, pois impulsionam a participação dos cidadãos na vida política, mas ainda necessitam de amadurecimento para que desempenhem suas funções com efetividade.