Navegando por Autor "Medina, José Miguel Garcia"
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Sumário de livro Código civil comentado : com jurisprudência selecionada e enunciados das jornadas do STJ sobre o Código civil(Revista dos Tribunais, 2021) Medina, José Miguel Garcia; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Constituição federal comentada : com jurisprudência selecionada do STF e de outros tribunais(Revista dos Tribunais, 2024) Medina, José Miguel Garcia; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Sentença, coisa julgada e ação rescisória : decisão judicial e formas de estabilização : inexistência, invalidade, revisão, rescisão(Revista dos Tribunais, 2023) Medina, José Miguel Garcia; Tribunal Superior Eleitoral