Navegando por Autor "Mendes, Anna Paula Oliveira"

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O abuso do poder no direito eleitoral : uma necessária revisitação ao instituto
(Fórum, 2022) Mendes, Anna Paula Oliveira; Tribunal Superior Eleitoral
O abuso do poder no direito eleitoral : uma necessária revisitação ao instituto
(Fórum, 2022) Mendes, Anna Paula Oliveira; Tribunal Superior Eleitoral
Uma mentira dita mil vezes torna-se verdade? : a desinformação em contextos eleitorais e a atuação da Justiça Eleitoral
(2024) Calheiros, Iara Loureto; Mendes, Anna Paula Oliveira; Tribunal Superior Eleitoral
Aborda a epidemia das Fake News, facilitada pelo modelo de comunicação atual baseado em plataformas digitais e redes sociais, e seus impactos negativos nas relações sociais, familiares e na democracia. Utilizando a teoria de Hannah Arendt como marco teórico, a metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica para se compreender a mentira na política historicamente e na contemporaneidade. Analisou-se a ausência de uma definição clara de Fake News nas resoluções do TSE (Resolução TSE nº 23.610/2019 e Resolução TSE nº 23.714/2022), concluindo que essa abordagem permite ao órgão utilizar mecanismos regulatórios flexíveis para enfrentar essa prática.
O novo conceito de propaganda eleitoral antecipada : uma leitura à luz dos princípios da liberdade e da legalidade
(2018) Mendes, Anna Paula Oliveira; Tribunal Superior Eleitoral
A propaganda eleitoral no Brasil apenas é considerada lícita se ocorrer dentro do lapso temporal estabelecido em lei, e a prática de propaganda antecipada é capaz de ensejar multa pecuniária. A vedação temporal para a prática da propaganda busca garantir a igualdade entre os candidatos, mas a isonomia não é direito absoluto e não pode cercear a liberdade de expressão e informação. A Lei nº 13.165/2015 buscou equalizar os princípios da liberdade e da isonomia e ampliou o rol de condutas que configuram promoção pessoal. O objetivo do presente trabalho é contribuir com a discussão acerca dos novos limites da propaganda antecipada, por meio de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, e conclui que as leituras de pontos controversos devem se dar à luz dos princípios da liberdade e da legalidade.
Uma mentira dita mil vezes torna-se verdade? A desinformação em contextos eleitorais e a atuação da Justiça Eleitoral
(2024) Calheiros, Iara Loureto; Mendes, Anna Paula Oliveira; Tribunal Superior Eleitoral
Aborda a epidemia das Fake News, facilitada pelo modelo de comunicação atual baseado em plataformas digitais e redes sociais, e seus impactos negativos nas relações sociais, familiares e na democracia. Utilizando a teoria de Hannah Arendt como marco teórico, a metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica para se compreender a mentira na política historicamente e na contemporaneidade. Analisou-se a ausência de uma definição clara de Fake News nas resoluções do TSE (Resolução TSE n. 23.610/2019 e Resolução TSE n. 23.714/2022), concluindo que essa abordagem permite ao órgão utilizar mecanismos regulatórios flexíveis para enfrentar essa prática.