Navegando por Autor "Mendes, Marco Aurélio de Jesus"

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    Artigo
    A propaganda eleitoral extemporânea no estado do Pará
    (2017) Mendes, Marco Aurélio de Jesus; Tribunal Superior Eleitoral
    Estrutura as representações contra as propagandas eleitorais extemporâneas interpostas perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará, no período eleitoral de 2010. Nosso objetivo foi diagnosticar o total de ações interpostas, identificar os sujeitos ativos e passivos das representações, o tipo de propaganda irregular e o quantitativo de candidatos à reeleição envolvidos em irregularidades. Desenvolvemos dois tipos de pesquisa, uma qualitativa e outra quantitativa. A primeira foi feita por estudos de livros, documentos, textos e levantamento bibliográfico; e a segunda, por levantamento de dados e informações para construção de tabelas e gráficos. Fez-se uma revisão literária dos estudos sobre eleições e uma pesquisa no site do TRE/Pará. Os resultados alcançados identificaram os principais meios de utilização de propagandas irregulares: a televisão, o rádio e os outdoors. Também identificou-se 215 ações judiciais por propaganda extemporâneas, e encontrou-se 275 representações de propagandas irregulares em cinco municípios. Podemos concluir que as propagandas extemporâneas ocorrem intensamente, utilizam alguns instrumentos para sua viabilização, com mesmo grau de intensidade na capital e no interior.