Navegando por Autor "Menezes, Rafael Pereira de"

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    Artigo
    A criação do pré-registro de candidatura com técnicas estruturais
    (2024) Borges, Júnior César; Menezes, Rafael Pereira de; Tribunal Superior Eleitoral
    Tem como objetivo demonstrar como a criação da fase do pré-registro de candidatura, utilizando as técnicas do processo estrutural, contribuirá para que a Justiça Eleitoral possa julgar de forma definitiva, quase todos os candidatos antes das eleições, sanando o estado de desconformidade existente, atualmente, no processo eleitoral. Os benefícios advindos da implementação deste instituto serão inúmeros, atingindo todos os atores que participam deste período, em especial, na garantia de que serão respeitados os princípios da razoável duração do processo, da soberania popular, da representatividade e da legitimidade das eleições.