Navegando por Autor "Migliavacca, Carolina Moraes"

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    Artigo
    O ativismo judicial na Justiça Eleitoral : análise de casos e mecanismos de legitimação democrática
    (2018) Pereira, Brenda de Quadros; Migliavacca, Carolina Moraes; Tribunal Superior Eleitoral
    Estuda o fenômeno do ativismo judicial na Justiça Eleitoral brasileira, explanando a origem, a estrutura e as funções dessa Justiça especializada e o desenvolvimento da atuação ativista judicial, bem como suas concepções negativas e positivas, conforme doutrina nacional. Aborda as críticas à conduta ativista e, em contraponto, os argumentos que fundamentam sua aplicação, visando promover a democracia participativa e fortalecer a república. Por meio de estudos de casos, demonstra-se que as vicissitudes da Justiça Eleitoral brasileira justificam a atitude proativa dos magistrados. Assim, esse comportamento recebe especial contorno normativo. Ao final, insere-se a proposta dos mecanismos de legitimação democrática, a fim de garantir transparência e pluralidade ao fenômeno.