Navegando por Autor "Milagres, Marcelo de Oliveira"

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    Artigo
    Abuso de poder no processo eleitoral
    (2010) Milagres, Marcelo de Oliveira; Tribunal Superior Eleitoral
    Trata-se de estudo de Direito Eleitoral sobre abuso de poder e os respectivos mecanismos processuais, com crítica ao modelo brasileiro vigente, que restringe a participação do eleitor no controle e na fiscalização do processo eleitoral. O estudo pertence à linha crítico-metodológica.
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    Artigo
    Do sistema político-partidário e eleitoral
    (2005) Milagres, Marcelo de Oliveira; Tribunal Superior Eleitoral