Navegando por Autor "Moraes, Filomeno"

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Estado, constituição e instituições políticas : aproximações a propósito da reforma política brasileira
(Arraes, 2021) Moraes, Filomeno; Tribunal Superior Eleitoral
Horário eleitoral : instrumento da democracia pago pelo contribuinte
(2016) Leal, Luziane de Figueiredo Simão; Moraes, Filomeno; Tribunal Superior Eleitoral
Desde 1962, quando da instituição do Código de Telecomunicações, os partidos políticos passaram a ter assegurado o direito de veicular propagandas partidária e eleitoral no rádio e na televisão, direito este consolidado pela Constituição Federal de 1988. Ocorre que o acesso gratuito ao rádio e à televisão tem inserções pagas pelo contribuinte, uma vez que as empresas de radiodifusão possuem legalmente o direito à isenção fiscal relativa a oitenta por cento dos valores que seriam pagos numa propaganda comercial. O trabalho problematiza a ideia de democratização dos meios de comunicação, dada a crise dessas agremiações e os custos para o contribuinte
Quedas democráticas de governo : o impeachment no presidencialismo brasileiro comparado ao voto de desconfiança nos sistemas parlamentaristas
(2016) Moraes, Filomeno; Verde Sobrinho, Luis Lima; Tribunal Superior Eleitoral
Desenvolve estudo sobre quedas de governo forçadas pelas ferramentas democráticas no Estado de Direito, fazendo fazendo-o a partir de um comparativo entre o impeachment no presidencialismo brasileiro e o voto de desconfiança próprio dos sistemas parlam entaristas, objetivando traçar os fundamentos de legitimidade e os limites de atuação, políticos e jurídicos, dos poderes sancionadores. Examina Examina-se a responsabilidade política no presidencialismo brasileiro e a teoria dos crimes de responsabilidade imputáv eis ao Presidente da República, abordando abordando-se, na sequência, os contornos do impeachment , enquanto processo e enquanto sanção. Passo seguinte, adentra adentra-se o tema da responsabilidade política no parlamentarismo, dando dando-se ênfase ao estudo do voto de desconfian ça contra o governo. Como conclusão, apresentam apresentam-se, a partir do desenvolvimento do trabalho, as semelhanças e diferenças existentes entre os dois modelos de sanção política.
Sistema eleitoral e sistema de governo sob a Constituição de 1988 : dilema da continuidade e da mudança
(2018) Moraes, Filomeno; Machado, Raquel; Tribunal Superior Eleitoral
Apesar de a reforma política ser tema recorrente na agenda brasileira, a crise política, ocasionando, inclusive, novo processo de impeachment, acentuou o debate sobre os sistemas eleitoral e de governo, com críticas ao sistema proporcional de lista aberta e ao presidencialismo. No presente trabalho, analisam-se esses sistemas e a sua adequação ao experimento político-constitucional atual. Utilizou-se o método falibilista, com base no qual se expuseram ideias considerando seus possíveis contrapontos, em pesquisa de cunho crítico-bibliográfico. Como resultado, verificou-se que a crítica ao modelo brasileiro decorre da crise política conjuntural e que o modelo funcionou a contento, ao longo dos trinta anos de vigência da Constituição de 1988. Além disso, tanto o sistema proporcional como o sistema presidencial revelam-se mais democráticos no contexto brasileiro. Como conclusão, constatou-se que o aperfeiçoamento - por mudanças incrementais - do presidencialismo e do sistema de representação proporcional deve ser o fio condutor da reforma política.