Navegando por Autor "Moraes, Gabriel Alberto S. de"

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    Artigo
    Segredo e transparência : LGPD, lei de acesso à informação e o tratamento de dados pessoais de candidatos pela Justiça Eleitoral
    (2022) Goltzman, Elder Maia; Moraes, Gabriel Alberto S. de; Tribunal Superior Eleitoral
    Busca, de maneira breve e amparada especialmente na doutrina de Norberto Bobbio (2015) e Leonardo Valles Bento (2015), analisar a relação entre democracia e segredo e como a opacidade configura uma negação democrática. Adota-se, como pano de fundo para materializar a discussão, o recente Processo Administrativo nº 600231-37.2021.6.00.0000, em que o Tribunal Superior Eleitoral debateu as implicações da Lei Geral de Proteção de Dados na publicidade das informações constantes do registro de candidatura, mormente na página DivulgaCandContas. Ao fim, conclui-se que as hipóteses de sigilo devem ser mínimas e que o tratamento de dados feito pela Justiça Eleitoral está de acordo com uma cultura de transparência eleitoral. O texto é fruto de uma investigação bibliográfica exploratória, ancorado na jurisprudência e doutrina.