Navegando por Autor "Moraes Júnior, Márcio Antônio de Sousa"

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O dolo dos partidos políticos na configuração da fraude à cota de gênero : um estudo de caso
(2022) Moraes Júnior, Márcio Antônio de Sousa; Tribunal Superior Eleitoral
Fruto do movimento sufragista do século XIX, o Código Eleitoral de 1932 foi a primeira norma de abrangência nacional a prever o direito ao voto pelas mulheres. Todavia, ao longo dos anos, constatou-se que a participação feminina nos pleitos eleitorais era ínfima, principalmente, por se tratar de ambiente eminentemente masculino. Em vista disso, surgiu a necessidade de garantir e incentivar a efetiva participação das mulheres na política, o que resultou, dentre outras medidas, na obrigatoriedade de reserva de candidaturas femininas nas chapas eleitorais proporcionais, hoje na ordem de 30%. Contudo, visando tão-somente o atendimento a essa condição objetiva de registro eleitoral, candidatos e partidos políticos, dolosamente, têm atraído mulheres sem qualquer densidade de obtenção de votos ou mesmo impedidas de participar, para figurar em suas fileiras e, assim, viabilizar as candidaturas masculinas. Com isso, o presente artigo ocupa-se de analisar o comportamento doloso dos partidos políticos nesse cenário que acaba por ofender a lisura do processo eleitoral, fraudando o comando normativo da cota de gênero. Toma-se por base de estudo, um caso submetido a julgamento perante o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no qual se discorreu, justamente, o alcance dimensional do dolo dos partidos políticos nas discussões da fraude mencionada.
Legislação e combate à violência política de gênero : os percalços do caminho à igualdade prometida
(2022) Moraes Júnior, Márcio Antônio de Sousa; Morais, Marina Almeida; Tribunal Superior Eleitoral
Diante do preocupante quadro de violência política no país, especialmente contra mulheres, evidenciou-se ainda mais a necessidade de providências legislativas a esse respeito. Para esse desiderato, foram editadas as Leis 14.192/2021 e 14.197/2021, que criminalizaram a violência política nos âmbitos do direito eleitoral e penal. O presente artigo ocupa-se de analisar essas legislações e os eventuais conflitos entre elas. Pontua-se a questão de incongruência das penas e da definição de competências, bem como a opção por criminalizar as condutas, deixando de definir importantes sanções administrativas. Por meio do método dialético, as discussões permitem concluir que a legislação novel, embora salutar, ainda necessita de aprimoramentos, sem prejuízo da imprescindível colaboração dos partidos políticos.
O crime compensa ? : a prática de infrações e o sucesso nas eleições
(Lumen Juris, 2025) Moraes Júnior, Márcio Antônio de Sousa; Tribunal Superior Eleitoral
Violência política contra as mulheres : um estudo de caso
(2022) Moraes Júnior, Márcio Antônio de Sousa; Morais, Marina Almeida; Tribunal Superior Eleitoral
Realiza uma análise empírica do que se identificou como sendo o primeiro caso de violência política contra mulher indiciado no Brasil, nos moldes da Lei nº 14.192/2021. Pontua-se a questão de que, por ser recente, a legislação ainda encontra resistência de aplicação aos casos concretos pelos atores do sistema de justiça. Com isso, as discussões permitem concluir que a inovação legislativa, embora vigente, merece maior atenção e estudo por parte dos operadores e operadoras do Direito, sob pena de se tornar uma lei de objetivo frustrado.