Navegando por Autor "Moura, Evânio"

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O combate à improbidade administrativa e à corrupção eleitoral
(2022) Moura, Evânio; Tribunal Superior Eleitoral
Faz uma correlação entre o combate à improbidade administrativa e à corrupção eleitoral, enfatizando práticas administrativas que podem a um só tempo configurarem condutas ímprobas e também resvalarem na corrupção eleitoral tipificada no art. 41-A da Lei n°. 9.504/97 (captação de sufrágio) e no art. 299 do Código Eleitoral. Faz-se, ainda, uma análise voltada para o estudo das alterações inseridas na Lei de Improbidade Administrativa pela Lei n°. 14.230/21. O texto busca demonstrar que a adequada utilização da Lei de Improbidade Administrativa, sem excessos e respeitando as garantias fundamentais, valoriza a política e enaltece a administração pública.
Corrupção eleitoral : princípio da proporcionalidade e proteção jurídica insuficiente
(Juruá, 2018) Moura, Evânio; Tribunal Superior Eleitoral
Corrupção eleitoral, princípio da proporcionalidade e proteção jurídica insuficiente
(2018) Moura, Evânio; Santos, Christiano Jorge; Tribunal Superior Eleitoral
Realiza um estudo da corrupção eleitoral e do financiamento de campanhas eleitorais, graves problemas que contaminam a regular disputa por cargos eletivos, responsáveis pela captação do político pelo poder econômico. Promove-se detida análise do fenômeno da corrupção, fazendo-se o cotejo com os tratados e convenções que versam sobre o assunto, restringindo a pesquisa para a verificação das sanções aplicáveis para o crime de corrupção eleitoral (art. 299, Código Eleitoral) e do caixa dois eleitoral, perscrutando os bens jurídicos tutelados e o desvalor das condutas delituosas praticadas. No âmbito de uma perspectiva constitucional, realiza-se uma análise do princípio da proporcionalidade e dos mandados implícitos de criminalidade, concluindo pela existência de uma proteção jurídica insuficiente, notadamente com relação às penas aplicáveis para a prática de mencionado ilícito, existindo lacuna de punibilidade com relação ao caixa dois eleitoral. Após referida constatação, apresentam-se diversas propostas de alteração legislativa (lege ferenda) imprescindíveis para o combate à corrupção eleitoral, tais como a inadiável reforma política, adequado financiamento de campanha, tipificação do caixa dois e da lavagem de dinheiro eleitoral, inserção de regras de compliance no âmbito dos partidos políticos, restrição a fragmentação partidária e adequada punição criminal para os candidatos, líderes políticos e eleitores que violarem as regras penais eleitorais, notadamente em razão de constituir a prática da corrupção eleitoral verdadeiro atentado ao estado democrático de direito, provocando inúmeros prejuízos à democracia e à cidadania.
Princípio constitucional do juiz natural e a competência penal da Justiça Eleitoral
(2010) Moura, Evânio; Nucci, Guilherme de Souza; Tribunal Superior Eleitoral
Estuda o princípio constitucional do juiz natural (art. 5º, XXXVII e LIII, da CF), direito e garantia humana fundamental, que constitui valor imprescindível do moderno Estado Democrático de Direito. No âmbito de uma perspectiva constitucional, analisa outros princípios constitucionais estritamente interligados, tais como o devido processo legal, contraditório, ampla defesa e presunção de inocência. Perscruta o conceito de competência penal, notadamente da competência penal da Justiça Eleitoral, bem como os diversos critérios delimitadores do foro competente no âmbito do Poder Judiciário Eleitoral, inclusive do foro por prerrogativa de função, perpassando pela criação, evolução, conceituação e composição da Justiça Eleitoral, bem como o modus operandi e as peculiaridades desse braço da Justiça especializada. Apresenta a definição de crime eleitoral e de seus desdobramentos e singularidades, as regras de delimitação penal da competência da Justiça Eleitoral, além de diversas sugestões de aprimoramento da Justiça Penal Eleitoral, bem como algumas críticas acerbas sobre a jurisprudência predominante na interpretação de agudas questões versando sobre competência e crimes eleitorais, fazendo o necessário cotejo com o princípio constitucional do juiz natural. Finaliza buscando realçar a imprescindibilidade da utilização e desenvolvimento dos contornos inerentes ao princípio do juiz natural para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
Processo penal eleitoral : crimes eleitorais, jurisdição e competência
(Juruá, 2020) Moura, Evânio; Tribunal Superior Eleitoral