Navegando por Autor "Mourelle, Marcelle"

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    Artigo
    A regulamentação do direito de resposta no Direito Eleitoral brasileiro
    (2017) Aieta, Vânia; Mourelle, Marcelle; Tribunal Superior Eleitoral
    O debate do direito de resposta é delimitado enquanto uma questão de grande valor dentro do ordenamento jurídico-eleitoral brasileiro. Mais que isso, representa a possibilidade de concretização do fenômeno democrático com amplitude e segurança. Uma vez que sua regulação necessita de aclarações, as autoras iniciam sua discussão acerca dos pressupostos básicos acerca do que selia este direito, adentrando ao seu parâmetro normativo e sua correlação aos meios de informação, seja impressa ou digital. Por fim, visa-se trazer maior aclaração acerca do objeto do direito de resposta, esmiuçando o conceito do fato inverídico e a ofensa. Haja vista que é necessário ver-se o âmbito prático disso, interpõe-se a demonstração dos pareceres jurisprudenciais e por fim se conclui tal empenho.