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Vedação ao financiamento de pessoa jurídica em campanha eleitoral frente à lei 13.165/2015 e suas consequências
(2016) Nôga, Sophia Fátima Morquecho; Tribunal Superior Eleitoral
O sistema eleitoral brasileiro se apresenta como um complexo de normas e princípios que, em virtude da dinamicidade do seu objeto de estudo - que é justamente a democracia, garantida através do exercício do sufrágio universal - passa por contínuas mudanças, a fim de se adequar às necessidades da sociedade. Levando isso em consideração, através da pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso, constata-se que os meios de financiamento de campanha com fins eletivos são terrenos férteis para questionamentos acerca daquelas fontes no contexto da reforma eleitoral pátria, proporcionada pela recente lei 13.165/2015. Outrossim, a vedação ao financiamento de pessoa jurídica no âmbito das eleições corresponde a um dos pontos propostos para a referida reforma, que já exala seus efeitos. Nesse sentido, é pertinente considerar as principais mudanças decorrentes da reforma eleitoral aplicadas nas eleições de 2016, bem como as possíveis consequências para outros futuros pleitos.