Navegando por Autor "Nascimento, Rosimeire Oliveira"
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Artigo O princípio do duplo grau de jurisdição versus o princípio da razóavel duração do processo(2017) Nascimento, Rosimeire Oliveira; Tribunal Superior EleitoralInvestiga a natureza jurídica e o alcance do princípio do duplo grau de jurisdição e suas consequências para a solução célere e efetiva das lides.