Navegando por Autor "Nava Tovar, Alejandro"

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    Artigo
    Argumentação representativa, Justiça Eleitoral e democracia deliberativa : sobre a legitimidade constitucional da Justiça Eleitoral
    (2020) Nava Tovar, Alejandro; Tribunal Superior Eleitoral
    Explica a relação entre argumentação representativa, entendida como fundamentação racional e democrática de decisões autoritativas no campo do direito, com a legitimidade da Justiça Eleitoral, entendida como os meios legais que permitem garantir a validade das eleições e salvaguardar os direitos políticos dos indivíduos, a fim de sustentar que a racionalidade da Justiça Eleitoral constitui um critério de legitimidade das democracias constitucionais modernas. Para isso, na primeira seção é explicada a relação entre argumentação e democracia deliberativa, na segunda seção é reconstruída a ideia de Justiça Eleitoral como representação argumentativa, na terceira seção é abordada a dupla dimensão da Justiça Eleitoral e, finalmente, na última seção são feitas algumas considerações sobre o ativismo judicial em matéria de Justiça Eleitoral.