Navegando por Autor "Neisser, Fernando Gaspar"
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Artigo Análise da parte penal eleitoral do projeto de consolidação da legislação eleitoral : uma reflexão sobre as soluções propostas(2021) Neisser, Fernando Gaspar; Tribunal Superior EleitoralApresenta um diagnóstico atual do Direito Penal Eleitoral, apontando a necessidade de reformas profundas em razão da relevância que o tema ganhou nos últimos tempos. O projeto de consolidação da legislação eleitoral, atualmente em tramitação e do qual participou o autor, propõe a descriminalização de diversos tipos penais e apresenta soluções para as condutas consideradas graves e merecedoras de tratamento penal no Direito Eleitoral. Assim, essas propostas são expostas e suas justificativas são apresentadas, com o intuito de permitir à academia analisá-las e apresentar as necessárias críticas e sugestões.Artigo Aspectos regulatórios da redução do tempo das campanhas eleitorais e seu efeito na formação do voto do eleitor(2017) Neisser, Fernando Gaspar; Tribunal Superior EleitoralArtigo Crime e mentira na política(2016) Neisser, Fernando Gaspar; Tribunal Superior EleitoralDissertação Crimes eleitorais e controle material da propaganda eleitoral : necessidade e utilidade da criminalização da mentira na política(2014) Neisser, Fernando Gaspar; Salvador Netto, Alamiro Velludo; Tribunal Superior EleitoralPropõe um questionamento quanto à legitimidade da criminalização da propaganda eleitoral falsa. Para tanto, analisa o papel das eleições na Democracia e o papel da Justiça Eleitoral, no Brasil, como instituição incumbida de sua organização, realização e regulação. Em seguida, identifica a propaganda política como meio de que se valem as campanhas eleitorais para o convencimento dos eleitores, estudando sua evolução histórica até o desenvolvimento do marketing eleitoral, suas características e os limites, formais e materiais, que lhe são impostos normativamente no Brasil. A partir destes elementos, a pesquisa foca-se no crime de divulgação de fatos inverídicos na propaganda eleitoral, previsto no artigo 323 do Código Eleitoral. São averiguadas a legitimidade e necessidade da criminalização, perquirindo quanto ao bem jurídico tutelado e ao risco no qual este é colocado pela conduta proibida, especialmente quanto ao efeito que a propaganda eleitoral falsa tem na formação do voto do eleitor. Por fim, sob o enfoque da política criminal, são questionadas a viabilidade do controle de conteúdo da propaganda eleitoral, conduzido pela Justiça Eleitoral, e sua oportunidade, à luz das consequências que traz à sociedade.Artigo Crowdfunding nas eleições de 2018(2018) Neisser, Fernando Gaspar; Bernardelli, Paula; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Dolo e culpa na corrupção política : improbidade e imputação subjetiva(Fórum, 2019) Neisser, Fernando Gaspar; Tribunal Superior EleitoralArtigo Fact-checking e o controle da propaganda eleitoral(2015) Neisser, Fernando GasparDiscute a nocividade da mentira no debate político, apontando, contudo, ser inviável e inoportuno que o controle de conteúdo das propagandas eleitorais seja realizado pela Justiça Eleitoral. Assim, respeitando o princípio da subsidiariedade do controle judicial, apresenta uma alternativa de autoproteção coletiva que vem sendo colocada em prática nos Estados Unidos nos últimos anos, denominada fact-checking. Após explanar as principais características e o funcionamento desta atividade, traça as alterações que seriam necessárias para sua transposição à realidade brasileira