Navegando por Autor "Neiva, Horácio Lopes Mousinho"

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    Artigo
    Modelos de administração e fiscalização do processo eleitoral : entre democracia e autoritarismo eleitoral
    (2020) Neiva, Horácio Lopes Mousinho; Tribunal Superior Eleitoral
    Trata dos modelos de administração do processo eleitoral e o papel que eles desempenham na garantia da qualidade das eleições. Nele, apresenta-se o conceito de qualidade das eleições como elemento necessário para a garantia de um processo democrático, e os mecanismos por meio dos quais ela pode ser assegurada. Ao final, a Justiça Eleitoral brasileira é contextualizada e situada, bem como a importância do seu papel fiscalizador na garantia do processo democrático.