Navegando por Autor "Nina, Marcos de Oliveira Gaia"

Filtrar resultados informando as primeiras letras
Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Imagem de Miniatura
    Artigo
    O processo cautelar eleitoral
    (2017) Nina, Marcos de Oliveira Gaia; Tribunal Superior Eleitoral
    Analisa o uso das cautelares como instrumento para a obtenção do efeito suspensivo aos recursos eleitorais que, em razão dos princípios da celeridade e da transitoriedade dos mandatos eletivos, não possuem tal efeito. Demonstra que a Jurisprudência do egrégio Tribunal Superior Eleitoral orienta no sentido da inconveniência da alternância no Poder Executivo que afeta principalmente a vida nos municípios. Por fim, demonstra que a solução deve levar em conta a necessidade de dar-se a solução mais rápida possível para as lides eleitorais, dada a relevância social e política dos mandatos eletivos, sem desconsiderar a necessária observância do devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.