Navegando por Autor "Nobre, Eduardo Antônio Dantas"

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Instrumentos de impugnação do diploma : a ação prevista na Constituição Federal, art. 14, §§ 10 e 11, e o recurso contra a expedição do diploma
(1998) Nobre, Eduardo Antônio Dantas; Tribunal Superior Eleitoral