Navegando por Autor "Nucci, Guilherme de Souza"
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Sumário de livro Código de processo penal comentado(Forense, 2025) Nucci, Guilherme de Souza; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Código de processo penal comentado(Forense, 2023) Nucci, Guilherme de Souza; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Código penal comentado(Forense, 2021) Nucci, Guilherme de Souza; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Curso de direito processual penal(Forense, 2019) Nucci, Guilherme de Souza; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Habeas Corpus(Forense, 2022) Nucci, Guilherme de Souza; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Manual de direito penal(Forense, 2019) Nucci, Guilherme de Souza; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Manual de processo penal(Forense, 2020) Nucci, Guilherme de Souza; Tribunal Superior EleitoralDissertação Princípio constitucional do juiz natural e a competência penal da Justiça Eleitoral(2010) Moura, Evânio; Nucci, Guilherme de Souza; Tribunal Superior EleitoralEstuda o princípio constitucional do juiz natural (art. 5º, XXXVII e LIII, da CF), direito e garantia humana fundamental, que constitui valor imprescindível do moderno Estado Democrático de Direito. No âmbito de uma perspectiva constitucional, analisa outros princípios constitucionais estritamente interligados, tais como o devido processo legal, contraditório, ampla defesa e presunção de inocência. Perscruta o conceito de competência penal, notadamente da competência penal da Justiça Eleitoral, bem como os diversos critérios delimitadores do foro competente no âmbito do Poder Judiciário Eleitoral, inclusive do foro por prerrogativa de função, perpassando pela criação, evolução, conceituação e composição da Justiça Eleitoral, bem como o modus operandi e as peculiaridades desse braço da Justiça especializada. Apresenta a definição de crime eleitoral e de seus desdobramentos e singularidades, as regras de delimitação penal da competência da Justiça Eleitoral, além de diversas sugestões de aprimoramento da Justiça Penal Eleitoral, bem como algumas críticas acerbas sobre a jurisprudência predominante na interpretação de agudas questões versando sobre competência e crimes eleitorais, fazendo o necessário cotejo com o princípio constitucional do juiz natural. Finaliza buscando realçar a imprescindibilidade da utilização e desenvolvimento dos contornos inerentes ao princípio do juiz natural para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.