Navegando por Autor "Nunes, Dierle José Coelho"

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    Artigo
    Crise da democracia representativa - infidelidade partidária e seu reconhecimento judicial
    (2010) Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Nunes, Dierle José Coelho; Tribunal Superior Eleitoral
    Ao vivenciarmos a crise da democracia representativa brasileira torna-se imperativa a discussão acerca do papel dos partidos políticos e da titularidade dos mandatos na hipótese de desfiliação. O ensaio apresenta alguns aspectos dessas polêmicas, tematizando a recente alteração jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal acerca da perda do mandato do parlamentar que se desfilia sem motivo justificável de sua agremiação político-partidária.