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Constitucionalismo e poder eleitoral em Silvestre Pinheiro Ferreira
(2024) Oliveira, Carlos Eduardo França de; Tribunal Superior Eleitoral
Tido como um dos nomes centrais do pensamento liberal português da primeira metade do século XIX, Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846) escreveu, durante o período em que morou em Paris, o livro Cours de droit public interne et externe (1830), mais tarde adaptado para o português sob o título de Manual do cidadão (1834), textos que consagram o ingresso do autor no debate ocidental referente ao constitucionalismo. Em ambas as obras, Pinheiro Ferreira apresenta seu polêmico "poder eleitoral", concebido como um ente autônomo que deveria atuar na escolha de funcionários públicos de todas as instâncias do Estado, inclusive dos poderes executivo e judiciário. Este artigo pretende examinar de que maneira tal formulação se relaciona com o pensamento mais geral de Pinheiro Ferreira a respeito do funcionamento dos regimes representativos, bem como pontuar características e comentários tecidos à época e apropriações feitas por intelectuais e grupos políticos em meados do século XIX.
Da província para a corte : representação e luta política na formação das bancadas mineiras para a 1ª (1826-1829) e a 2ª (1830-1833) legislaturas do Império
(2018) Oliveira, Carlos Eduardo França de; Tribunal Superior Eleitoral
Tem como objetivo lançar luz sobre a composição das bancadas mineiras na Câmara dos Deputados da 1ª (1826-1829) e 2ª (1830-1833) legislaturas do Império. Partindo do princípio de que ambas não constituíam um conjunto homogêneo, mas sim um locus de enfrentamento político em constante mudança, pretende-se analisar a maneira como setores provinciais se projetaram dentro do cenário político da Corte durante o Primeiro Reinado. Ao verificar que a montagem dessas bancadas derivou de uma confluência de elementos - entendimentos diversos sobre representação e organização do Estado, questões eleitorais e institucionais, alianças provinciais e interprovinciais, disputas entre grupos adversários, conflitos envolvendo perspectivas de negócios, mercado e ocupação de espaços na administração pública -, o artigo propõe, a um só tempo, realçar o caráter multifacetado desses agrupamentos políticos e questionar a ideia de "elites provinciais" indistintas, conflitantes tão somente na disputa por cargos e poder.