Navegando por Autor "Oliveira, Eugênio Pacelli de"
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Sumário de livro Comentários ao código de processo penal e sua jurisprudência(JusPODIVM, 2023) Oliveira, Eugênio Pacelli de; Fischer, Douglas; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Manual de direito penal : parte geral(Atlas, 2020) Oliveira, Eugênio Pacelli de; Callegari, André Luís; Tribunal Superior Eleitoral