Navegando por Autor "Oliveira, Marcelo Roseno de"

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O controle dos atos da Justiça Eleitoral pelo Conselho Nacional de Justiça
(2010) Oliveira, Marcelo Roseno de
Examina as possibilidades e os limites da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto ao controle dos atos da Justiça Eleitoral, com o claro propósito de construir critérios para a convivência harmônica entre as instituições, reduzindo os pontos de tensão atualmente verificados, especialmente diante de manifestações recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Identifica a existência de atos administrativos da Justiça Eleitoral insindicáveis ao controle do CNJ e observa que a atuação do Conselho, nesse particular, não atende ao princípio da proporcionalidade. Aponta que uma relação conflituosa entre as instituições poderá ser superada pela autocontenção do Conselho e pela atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).
A falsa declaração de domicílio perante a Justiça Eleitoral e sua repercussão na esfera penal
(2005) Oliveira, Marcelo Roseno de; Tribunal Superior Eleitoral
A governança eleitoral brasileira e o combate à corrupção
(2015) Oliveira, Marcelo Roseno de; Tribunal Superior Eleitoral
Destaca as peculiaridades do modelo brasileiro de governança eleitoral, especialmente o protagonismo assumido pelo Poder Judiciário, apontando que, não obstante os avanços no âmbito da administração das consultas, ainda se convive com a ideia de que as eleições são corrompidas, face à larga prática de comportamentos desviantes, cobrando-se o empenho da magistratura para evitá-los. A partir da identificação dos três níveis em que opera a governança eleitoral, examina-se de que modo ela tem se relacionado com o desafio do combate à corrupção, apontando caminhos para o aprimoramento nos campos da elaboração das normas, da administração do jogo eleitoral e da via contenciosa.
A igualdade de oportunidades nas competições eleitorais : reflexões a partir da teoria da justiça como equidade de John Rawls
(2013) Oliveira, Marcelo Roseno de; Tribunal Superior Eleitoral
Examina aspectos da teoria da justiça como equidade de John Rawls, garantindo especial enfoque à questão das liberdades políticas e à igualdade equitativa de oportunidades quanto ao acesso aos cargos públicos, observado o contexto de nações democráticas que realizam eleições periódicas para renovar os cargos de governo, buscando identificar as influências e implicações teóricas sobre o conteúdo do que se identifica atualmente como princípio da igualdade de oportunidades nas competições eleitorais.
Viragem jurisprudencial em matéria eleitoral e segurança jurídica : estudo sobre o caso da declaração de inconstitucionalidade do recurso contra expedição de diploma pelo Tribunal Superior Eleitoral
(2014) Oliveira, Marcelo Roseno de
Examina viragem da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral ocorrida por ocasião da apreciação do Recurso contra Expedição de Diploma nº 8-84/PI. Analisa aspectos da força dos precedentes em sistemas jurídicos com matrizes do civil law e do common law, destacando, nesse contexto, características das decisões da Justiça Eleitoral brasileira. Além disso, tendo presente que se operou alteração da jurisprudência que fulminou o cabimento de demanda eleitoral específica, o estudo procura desvendar a repercussão, no plano do direito intertemporal e considerados os processos em curso, de pronunciamento judicial que extingue, sob a pecha de inconstitucional, a própria possibilidade jurídica de ajuizamento da ação, concluindo que seria recomendável, no caso examinado, a modulação dos efeitos da declaração incidental, atribuindo-lhe efeitos prospectivos, preservando os feitos pendentes.