Navegando por Autor "Paes, Janiere Portela Leite"

Agora exibindo 1 - 10 de 10

Análise sobre a evolução dos direitos políticos das mulheres no Brasil : perspectivas histórica, cultural e legislativa
(2021) Paes, Janiere Portela Leite; Oliveira, Marcia Pereira Lopes; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa a evolução dos direitos políticos das mulheres no Brasil, sob as perspectivas histórica, cultural e legislativa da formação da sociedade brasileira, desde o período da Colônia, passando pelo período do império, até os dias atuais, com enfoque no período pós Constituição de 1988, em que se inserem as políticas públicas denominadas como ações afirmativas, com relevante papel para a ampliação das mulheres na política. Contudo, a implementação de tais medidas não se demonstrou suficiente para a efetividade da representatividade feminina na política no Brasil, justificando a aplicação das cotas de gênero na distribuição de recursos de financiamento de campanha.
Compra de votos : repercussões cíveis e criminais
(2021) Paes, Janiere Portela Leite; Tribunal Superior Eleitoral
Trata sobre as hipóteses de repercussão, na seara cível e criminal, relativamente à conduta ilícita de compra de votos, com previsão de penalidades distintas em nosso ordenamento jurídico. O presente estudo de revisão de literatura tem por escopo demonstrar, à luz da doutrina e da jurisprudência, que a compra de votos pode gerar responsabilização tanto na seara cível quanto na criminal, a fim de sancionar efetivamente os que tentam violar o direito ao voto livre, consciente e soberano. Pretende-se enriquecer as discussões acadêmicas relativas à presente temática, para auxiliar os operadores do direito por ocasião do enquadramento da norma jurídica ao caso concreto.
A democracia e o retrato do brasil atual
(2022) Paes, Janiere Portela Leite; Oliveira, Marcia Pereira Lopes; Tribunal Superior Eleitoral
Por meio de breve revisão de literatura, o presente ensaio tem por objetivo analisar a evolução da democracia no Brasil, numa perspectiva histórica e de amadurecimento político, desde o advento da República até a atualidade, com ênfase no período pós Constituição de 1988, em que o país passa a ser uma das maiores economias mundiais e busca acesso ao grupo de nações que priorizam o bem-estar social, conforme indicadores da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE. Nesse contexto, ao final, é possível concluir que apesar dos avanços, como a diminuição da pobreza e da desigualdade social, obtidos até 2016, após este período, o país sofreu uma desaceleração no processo de melhorias, o que impediu o seu enquadramento como estado social, em que pese ainda não ter sido possível avaliar o impacto da pandemia neste panorama.
Direito eleitoral criminal : direito material e processual
(Juruá, 2024) Paes, Janiere Portela Leite; Tribunal Superior Eleitoral
Direito eleitoral criminal : tomo I : direito material
(Juruá, 2020) Barros, Francisco Dirceu; Paes, Janiere Portela Leite; Tribunal Superior Eleitoral
Direito eleitoral criminal : tomo II : direito processual
(Juruá, 2020) Barros, Francisco Dirceu; Paes, Janiere Portela Leite; Tribunal Superior Eleitoral
A obrigatoriedade do voto no Brasil : avanço ou retrocesso ao estado democrático de direito?
(2015) Paes, Janiere Portela Leite
Pesquisa os antecedentes históricos referentes à participação popular nos regimes democráticos; analisar a natureza jurídica do sufrágio e do voto no Brasil; apresentar os principais argumentos favoráveis e contrários à manutenção da obrigatoriedade do voto em nosso país; e, por fim, analisar se a obrigatoriedade do voto no Brasil representa avanço ou retrocesso aos princípios do Estado democrático de direito. Trata-se, portanto, de revisão bibliográfica com utilização do método dedutivo, tendo em vista uma abordagem legislativa, doutrinária e jurisprudencial, em âmbito nacional, com a finalidade de analisar se a obrigatoriedade do voto em nosso ordenamento jurídico se coaduna aos princípios democráticos e apresentar as vantagens da adoção do voto facultativo para todos.
Recursos eleitorais
(Mizuno, 2024) Barros, Francisco Dirceu; Paes, Janiere Portela Leite; Tribunal Superior Eleitoral
O sufrágio e o voto no Brasil : direito ou obrigação?
(2013) Paes, Janiere Portela Leite
Sufrágio e voto no Brasil : direito ou obrigação?
(2019) Paes, Janiere Portela Leite; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa as principais correntes doutrinárias acerca da natureza jurídica do sufrágio e do voto no Brasil, como também apresenta as consequências decorrentes da obrigatoriedade do voto na vida prática dos cidadãos brasileiros. Nesse sentido, a doutrina aponta que a aplicação dos princípios da isonomia e da liberdade ao exercício da cidadania fortalecerá a democracia, uma vez que o resultado das eleições expressará a vontade consciente do eleitor.