Navegando por Autor "Paim, Gustavo Bohrer"

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Direito processual eleitoral? Por uma processualidade do direito eleitoral
(2015) Paim, Gustavo Bohrer; Knijnik, Danilo; Tribunal Superior Eleitoral
A insegurança jurídica é uma das grandes preocupações do Direito, especialmente do Direito Processual. O mesmo ocorre com o Direito Eleitoral e o Direito Processual Eleitoral, que estão, essencialmente, imbricados, em uma fase metodológica que não discrepa do arcaico sincretismo do Direito Processual. Para que tão relevante ramo do Direito evolua, faz-se necessário o estudo da segurança jurídica, das fases metodológicas do processo e da Teoria Geral do Processo. Assim, é possível demonstrar o estágio em que se encontra e a imprescindibilidade de desenvolvimento de um Direito Processual Eleitoral. A partir de tais premissas, é que se faz imperiosa a efetiva construção de um Direito Processual Eleitoral, o que fica ainda mais perceptível com o estudo de inúmeros exemplos de insegurança legislativa e jurisprudencial. Nesse contexto, o Direito Processual Eleitoral demanda uma construção legislativa, com a sistematização e consolidação normativa, bem como necessita de uma construção doutrinária, a ser elaborada a partir da ferramenta constitucional dos direitos fundamentais e da ferramenta conceitual da Teoria Geral do Processo, a permitir a mitigação da insegurança jurídica existente.
Eventos de arrecadação e a vedação a showmício : um estudo de caso da livemício de Caetano Veloso
(2021) Paim, Gustavo Bohrer; Pumo, Caetano Cuervo Lo; Santos, Everson Alves dos; Garbin, Laura Iahnke; Tribunal Superior Eleitoral
Trata da chamada livemício de Caetano Veloso, evento para arrecadação de recursos para candidaturas ao cargo de prefeito de Porto Alegre e São Paulo. Por meio de estudo de caso, com análise narrativa de representação eleitoral envolvendo a exposição de argumentos de 15 magistrados e três representantes do Ministério Público Eleitoral, do primeiro grau de jurisdição até o Tribunal Superior Eleitoral, bem como dos advogados das partes - além de pesquisa bibliográfica -, pretende-se demonstrar a insegurança jurídica que envolve a matéria, buscando-se colaborar com a discussão posta, a fim de se apresentar sugestões para facilitar futuros julgamentos de casos semelhantes.