Navegando por Autor "Paiva, Fábio Holanda Gadelha de"

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    Artigo
    O analfabetismo no direito eleitoral brasileiro
    (2012) Paiva, Fábio Holanda Gadelha de
    Mostra a situação jurídica do analfabeto ao longo da história eleitoral brasileira, revelando o que se vem entendendo por analfabeto no âmbito dos Tribunais para fins de capacidade eleitoral passiva, analisando, ainda, como se constata, em termos práticos, a condição de alfabetizado dos candidatos a cargos políticos.