Navegando por Autor "Pedra, Adriano Sant'Ana"
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Sumário de livro A Constituição viva : poder constituinte permanente e cláusulas pétreas na democracia participativa(Lumen Juris, 2021) Pedra, Adriano Sant'Ana; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Mutação constitucional : interpretação evolutiva da constituição na democracia constitucional(Lumen Juris, 2020) Pedra, Adriano Sant'Ana; Tribunal Superior Eleitoral