Navegando por Autor "Pelella, Eduardo"

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    Artigo
    Microtargeting em campanhas eleitorais : análise jurídica comparada e propostas regulatórias
    (2025) Pelella, Eduardo; Tribunal Superior Eleitoral
    Realiza uma análise crítica do fenômeno do microtargeting em campanhas eleitorais sob uma perspectiva jurídica comparada, avaliando os marcos regulatórios existentes nos Estados Unidos, na União Europeia e no Brasil, bem como discutindo propostas de regulamentação para mitigar seus riscos à democracia. Por meio de pesquisa bibliográfica e análise normativa, examina-se como o uso de dados pessoais e técnicas de segmentação comportamental para influenciar eleitores desafia a proteção de dados, a transparência e a igualdade de condições no processo eleitoral. O estudo evidencia lacunas na legislação vigente e aponta a necessidade de normas específicas que promovam maior transparência na veiculação de propaganda política personalizada, imponham limites ao microdirecionamento de eleitores e assegurem mecanismos eficazes de fiscalização. Conclui-se que uma regulamentação equilibrada do microtargeting político é imprescindível para resguardar a integridade democrática, conciliando a inovação tecnológica com os princípios de privacidade e equidade eleitoral.