Navegando por Autor "Pereira, Brenda de Quadros"

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O ativismo judicial na Justiça Eleitoral : análise de casos e mecanismos de legitimação democrática
(2018) Pereira, Brenda de Quadros; Migliavacca, Carolina Moraes; Tribunal Superior Eleitoral
Estuda o fenômeno do ativismo judicial na Justiça Eleitoral brasileira, explanando a origem, a estrutura e as funções dessa Justiça especializada e o desenvolvimento da atuação ativista judicial, bem como suas concepções negativas e positivas, conforme doutrina nacional. Aborda as críticas à conduta ativista e, em contraponto, os argumentos que fundamentam sua aplicação, visando promover a democracia participativa e fortalecer a república. Por meio de estudos de casos, demonstra-se que as vicissitudes da Justiça Eleitoral brasileira justificam a atitude proativa dos magistrados. Assim, esse comportamento recebe especial contorno normativo. Ao final, insere-se a proposta dos mecanismos de legitimação democrática, a fim de garantir transparência e pluralidade ao fenômeno.
O caráter jurisdicional do instituto prestação de contas eleitoral e partidária : desenvolvimento, aspectos negativos e positivos
(2018) Pereira, Brenda de Quadros; Tribunal Superior Eleitoral
Demonstra a importância que o instituto de prestação de contas à Justiça Eleitoral tem para a democracia nacional. De início, descreve sua evolução histórica, com as alterações na legislação pertinente, traçando sua conceituação segundo suas funções e atribuições. Após, elenca pontos controvertidos das mudanças de concepção do instituto, notadamente da adoção do caráter jurisdicional, trazendo posicionamentos doutrinários e jurisprudências relevantes. Ainda, aponta os riscos que essa alteração apresentou na prática processual eleitoral, dentre eles a pluralidade de atos processuais, a eventual atuação ilícita dos profissionais da contabilidade e do direito e o risco de deslegitimação democrática. Argumentou os contrapontos para cada potencial crítico ao caráter jurisdicional para fins de promover transparência, segurança jurídica e democracia ao processo eleitoral. Ao fim, defende que por meio da prestação de contas com caráter jurisdicional é possível criar uma ponte de debate entre governantes e governados, o que, de fato, fortalece a democracia.