Navegando por Autor "Pereira, Flávio de Leão Bastos"

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A sub-representação de gênero no Poder Legislativo brasileiro : apontamentos de direito comparado
(2023) Pereira, Flávio de Leão Bastos; Cerqueira, Lígia de Souza; Tribunal Superior Eleitoral
Aborda, sob a perspectiva histórica e de evolução normativa, os elementos sociais que levaram ao desenvolvimento de ações afirmativas no Brasil e no mundo, bem como sua aplicação e efetividade no cenário legislativo, a fim de minorar a sub-representação feminina. Após a análise das primeiras iniciativas legislativas voltadas à reserva de vagas para mulheres no cenário político brasileiro ainda em 1995, o presente artigo passa a examinar a razão pela qual o percentual de mulheres candidatas e mandatárias segue pouco expressivo, quais dificuldades são encontradas no momento da candidatura e quais são os obstáculos, sob a perspectiva de gênero, para a manutenção de uma mulher em seu cargo. Por fim, são tecidas considerações sobre a minirreforma eleitoral proposta em 2023, ora apresentada pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados no âmbito do PL 4438/23 e PLP 192/23, com abordagem sobre seus possíveis impactos na promoção de igualdade das mulheres nos espaços legislativos.
Tecnologia, inteligência artificial e os desafios para a democracia
(2022) Pereira, Flávio de Leão Bastos; Malik, Débora; Tribunal Superior Eleitoral
A tecnologia digital vem transformando as sociedades com velocidade jamais antes imaginada desde o início da revolução industrial, a partir de seu primeiro período, não apenas sob o ponto de vista econômico e social, mas também em face dos aspectos políticos e democráticos, com importantes reflexos sobre os instrumentos constitucionais viabilizadores da cidadania participativa, como as eleições. A corrosão democrática a partir da utilização das plataformas digitais e do exercício dos direitos fundamentais consagrados pelo próprio regime democrático, com finalidades autoritárias - autoritarismo líquido3 - vem impondo desafios importantes à Justiça Eleitoral em vista da necessidade de combate às fake news, que se mostraram altamente lesivas à ordem constitucional brasileira e à própria democracia como se pôde observar ao longo da campanha eleitoral de 2022. A importância da Resolução TSE n° 23.714, de 20 de outubro de 2022, representa movimento significativo do sistema eleitoral brasileiro em direção à compreensão dos novos cenários que se avizinham e os desafios que impõem e deve ser bem compreendida para que não se impute à Justiça Eleitoral poderes demasiados que, na realidade, revelam-se proporcionais diante das consequências nefastas impostas por tal prática.
Violência política contra as mulheres negras no poder legislativo brasileiro considerando as relações raciais
(2024) Nunes, Adrielly Marcel Silva; Pereira, Flávio de Leão Bastos; Ferreira, Paulo Henrique Maldanis; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa a violência política contra as mulheres negras no cenário legislativo, como forma de compreender a sub-representação desse grupo social. Através de uma pesquisa bibliográfica sobre as relações sociais, o estudo pretende demonstrar, sob a perspectiva de gênero e de raça, os obstáculos para a manutenção de mulheres negras no Poder Legislativo. Nesse contexto, são desenvolvidas reflexões críticas para demonstrar como a discriminação racial impossibilita a promoção de uma democracia participativa que busca se constituir enquanto antirracista. O processo metodológico embasou- se no método indutivo de abordagem qualitativa e da pesquisa bibliográfica. Conclui-se, portanto, que as práticas discriminatórias contra as mulheres negras desempenham um papel de diferenciação jurídica e social nos espaços de poder e representação política.