Navegando por Autor "Pereira Neto, Pedro Barbosa"

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    Artigo
    "A douta Procuradoria se apresenta"
    (2017) Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos; Pereira Neto, Pedro Barbosa; Tribunal Superior Eleitoral
    Apresenta as funções do Ministério Público Eleitoral perante o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Seu objetivo é evidenciar a importância das funções que a Procuradoria exerce, tanto as processuais quanto as de defesa de direitos fundamentais do eleitor. Examina artigos da Constituição, do Código Eleitoral, da Lei Complementar 75/93, do Regimento Interno do TRE-SP, bem como resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público. Conclui no sentido da abertura do Ministério Público Eleitoral para a comunidade, os movimentos sociais, a classe política, os advogados e os candidatos.