Navegando por Autor "Pinheiro, Ana Claudia Duarte"

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    Artigo
    Sistema representativo e democracia digital no Brasil : uma breve análise do panorama legal
    (2022) Pinheiro, Ana Claudia Duarte; Honorio, Guilherme Bertoncello; Tribunal Superior Eleitoral
    O avanço do populismo teve um grande impulsionamento utilizando a tecnologia como meio de propagação de ideologias que até então não estavam no centro da pauta global política, de modo que surgiram diversas nuances anômalas no processo democrático. A discussão deste trabalho demonstra os pontos negativos e positivos da tecnologia, mais especificamente da internet, nas mudanças que tais mecanismos digitais acarretaram no Estado Democrático brasileiro, notadamente no processo de sufrágio universal. Com base na análise do arcabouço legal, intenta-se expor os meios estabelecidos a fim de delimitar o escopo entre legalidade e liberdade individual, com a premissa de que as regras do jogo democrático estejam consonantes aos fundamentos constitucionais previstos na República Federativa do Brasil. Ademais, busca-se elucidar a utilização da tecnologia de informação (TI) como forma de fortalecimento do processo de formação cidadã, sobretudo em âmbito eleitoral. Como critério de pesquisa metodológica foi utilizada a abordagem qualitativa, baseando-se na pesquisa bibliográfica.