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Navegando por Autor "Pinheiro, Igor Pereira"

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    Sumário de livro
    Condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral
    (4. ed., rev., atual. e ampl., 2022) Pinheiro, Igor Pereira; Tribunal Superior Eleitoral
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    Sumário de livro
    Condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral
    (JH Mizuno, 2020) Pinheiro, Igor Pereira; Tribunal Superior Eleitoral
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    Condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral
    (JH Mizuno, 2022) Pinheiro, Igor Pereira; Tribunal Superior Eleitoral
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    Crimes eleitorais e conexos : aspectos materiais e processuais : eleições 2020
    (JH Mizuno, 2020) Pinheiro, Igor Pereira; Tribunal Superior Eleitoral
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    Sumário de livro
    Crimes licitatórios
    (JH Mizuno, 2021) Pinheiro, Igor Pereira; Tribunal Superior Eleitoral
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    Sumário de livro
    Crimes licitatórios : aspectos materiais e processuais
    (JH Mizuno, 2023) Pinheiro, Igor Pereira; Tribunal Superior Eleitoral
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    Sumário de livro
    Direito eleitoral sancionador
    (Mizuno, 2025) Pinheiro, Igor Pereira; Tribunal Superior Eleitoral
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    Sumário de livro
    Leis de licitações comparadas artigo por artigo : Lei 14.133/2021 x Leis 8.666/93, 10.520/02 e 12.462/11
    (Mizuno, 2021) Pinheiro, Igor Pereira; Tribunal Superior Eleitoral
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    Nova Lei do abuso de autoridade
    (JH Mizuno, 2020) Pinheiro, Igor Pereira; Cavalcante, André Clark Nunes; Castelo Branco, Emerson; Tribunal Superior Eleitoral
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    Reflexos eleitorais da nova lei de improbidade administrativa
    (Mizuno, 2022) Pinheiro, Igor Pereira; Tribunal Superior Eleitoral
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    Reflexos eleitorais da nova Lei de improbidade administrativa
    (Mizuno, 2022) Pinheiro, Igor Pereira; Tribunal Superior Eleitoral
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