Navegando por Autor "Pires, Raphael D'Antonio"

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O abuso de poder religioso e as eleições
(2022) Pires, Raphael D'Antonio; Horta, Marcio Rodrigues; Tribunal Superior Eleitoral
A conjuntura mundial apresenta o ressurgimento de novas ondas radicais e ultranacionalistas, cujo flerte com movimentos totalitários ameaça cada vez mais as democracias participativas. Para tanto, tais grupos se valem de uma variedade de recursos, dentre estes o poder religioso, o que confere ao seu projeto político uma faceta teocrática mitigada, um retorno obscuro ao direito divino do governante, em substituição ao Estado de Direito laico e democrático. O resultado não é difícil de prognosticar - para tanto, basta lançar os olhos às experiências ditatoriais passadas: concentração de riqueza, perda de direitos e empobrecimento do cidadão comum. Assim, apesar de ser chamado a apoiar tal projeto político, este é diametralmente oposto ao interesse legítimo do religioso médio. Este artigo, uma exortação, recomenda que a sociedade e suas instituições ajam a tempo e de modo eficaz. Tendo como método uma pesquisa em bibliografia e jurisprudência do tema, os autores concluem pela possibilidade da configuração do instituto de abuso de poder nos templos religiosos, quando associado àqueles já previstos na legislação e, por conseguinte, pela aplicação das respectivas sanções cominadas na legislação eleitoral.