Navegando por Autor "Pistorello, Nathália Nascimento Paredes"
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Artigo A contagem em dobro dos votos a candidatas mulheres para fins de distribuição do fundo partidário e do FEFC como medida de eficácia das cotas de gênero(2021) Pistorello, Juliano Antonio Gil; Pistorello, Nathália Nascimento Paredes; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a importância da Emenda Constitucional nº 111/2021 para a garantia de eficácia ao incentivo da participação feminina na política brasileira e à igualdade material. Para isso, será apresentada uma exposição do histórico da participação feminina no Brasil, bem como dos dados da participação das mulheres nas eleições de 2020 e da situação da participação feminina perante outros países. Far-se-é, ainda, estudo do efeito da implementação das cotas de gênero no ordenamento jurídico brasileiro para, por fim, ser debatida a necessidade da eficácia do incentivo à participação feminina na política como instrumento de garantia da igualdade material.
